quinta-feira, 20 de maio de 2010

CRIMES NA INTERNET




Como a lei brasileira é aplicada nos crimes cometidos pela internet:



Falar em uma sala de bate-papo que alguém cometeu algum crime - (por exemplo, "ele é um ladrão etc.") - Calúnia - Art.138 do Código Penal (CP)



Encaminhar um e-mail para várias pessoas espalhando um boato - Difamação - Art.139 do C.P



Enviar um e-mail para alguém descrevendo-a com adjetivos sobre características físicas ou comportamentais (gorda, feia, "galinha" etc.) - Injúria - Art.140 do C.P.



Enviar um e-mail com frases como "vou pegar você" - Ameaça - Art.147 do C.P.



Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte ou baixar MP3 - Violação ao direito autoral - Art.184 do C.P.



Falar em sala de bate-papo que alguém é isso ou aquilo por sua cor - Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia - Art.20 da Lei 7.716/89"
Postado por Beatriz

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